O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a devolução de R$ 3,2 milhões pela Polícia Militar do Estado, referentes ao projeto de câmeras corporais. O programa, iniciado em 2019, foi pioneiro no Brasil, mas teve seu fim anunciado em 16 de setembro de 2024. O dispositivo era acoplado aos uniformes dos policiais para gravar interações, mas foi desativado devido a uma combinação de problemas financeiros, falhas na segurança e manutenção inadequada dos equipamentos.
O encerramento foi decidido após recomendação do Estado-Maior da PMSC, órgão responsável pela supervisão das atividades militares. Entre as justificativas, o coronel Jailson Franzen destacou a falta de manutenção dos aparelhos, pouco armazenamento disponível para as gravações e instabilidade no funcionamento das câmeras. Além disso, o relatório apontou que o Tribunal de Justiça não renovou o aporte financeiro, pois o contrato inicial previa apenas a compra dos equipamentos, não incluindo a manutenção.
Uso das câmeras corporais teve início em 2019
O projeto “Câmeras Policiais Individuais PMSC” foi financiado em 2018, quando o TJSC disponibilizou R$ 6,2 milhões para a aquisição de 2.425 câmeras corporais e outros equipamentos de suporte. A ideia era garantir a captura de imagens das interações dos policiais com o público, trazendo maior transparência e segurança nas ações da corporação. Entretanto, com o fim do contrato de manutenção e a falta de recursos para continuar o projeto, a PM encerrou o uso dos dispositivos.
Problemas técnicos e obsolescência levaram ao fim do programa
A descontinuidade do programa foi atribuída a diversos fatores técnicos, como a obsolescência dos equipamentos e a fragilidade na segurança dos dados armazenados. O coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, comandante-geral da PMSC, afirmou que o projeto não acompanhava mais as necessidades tecnológicas da corporação, e por isso, uma nova solução será estudada para atender melhor às exigências atuais.
A empresa fornecedora dos equipamentos, Ditec Telecomunicações, emitiu nota esclarecendo que a falta de manutenção se deu por uma decisão da própria Polícia Militar, que optou por não renovar o contrato vencido em setembro de 2023. Segundo a empresa, o modelo SS1 utilizado pela PMSC continua disponível no mercado, com suporte regular para outros clientes.
Próximos passos da PM para novas soluções tecnológicas
Com o fim do programa, a PMSC anunciou que está em busca de novas alternativas tecnológicas para modernizar o monitoramento das operações policiais. A corporação afirmou que pretende elaborar novas propostas de financiamento que permitam a aquisição e a manutenção de equipamentos mais modernos, alinhados ao seu plano estratégico de evolução até 2033.
